1. APLICAÇÃO

As Condições Gerais de Venda são as únicas a serem aplicáveis e substituem todas as outras condições, excepto por prévio acordo escrito. Ao utilizar os serviços, concorda com todos os termos das mesmas, podendo estes que possam ser atualizados a qualquer momento, pelo que deve verificar esta página periodicamente para tomar conhecimento de quaisquer alterações que possam ter sido feitas nas Condições Gerais de Venda.

2. ENCOMENDAR NA LOJA ELETRÓNICA www.bracinha.com

Poderá efectuar encomendas na BRACINHA E SILVA, S.A.:

- Através da loja online em www.bracinha.com, Caso tenha uma conta de cliente registada e autorizada pelos nossos serviços, caso contrário não é possivel efetuar encomendas online.

3. INFORMAÇÕES SOBRE OS PRODUTOS

As fotografias que ilustram os produtos são apenas ilustrativas, não constituindo compromisso de exacta correspondência ao produto, sendo que podem existir variações. As descrições e características técnicas dos produtos podem conter pontualmente alguma inexactidão. Caso o cliente tenha dúvida que o produto corresponde ao que pretende, convém fazer menção especial e se possível deve confirmar com a BRACINHA E SILVA antes de efectuar a compra. Alguns produtos podem conter menções especiais, como o aconselhamento da montagem por profissionais; a BRACINHA E SILVA não presta aconselhamento técnico acerca de formas de montagem para além do que vem mencionado nos documentos que os acompanham, se aplicável. Qualquer dano resultante de erro de montagem ou de ligação pelo cliente não será responsabilidade da BRACINHA E SILVA, não sendo os produtos danificados por motivo imputável ao cliente elegíveis nos termos da garantia, sendo a análise e a decisão, nestes casos da exclusiva responsabilidade da BRACINHA E SILVA e eventualmente do fabricante do produto.

4. PREÇOS

Os preços não estão apresentados de forma visível ao publico em geral, estando apenas disponíveis caso tenha uma conta de cliente registada e autorizada pelos nossos serviços.

5. DISPONIBILIDADE

A disponibilidade de stock de cada produto é sempre sob consulta.

6. MÉTODOS DE PAGAMENTO

Temos disponíveis para os nossos clientes os seguinte métodos de pagamento: Conta de crédito a 30 dias (sujeito a aprovação interna), PAYPAL, cartão de crédito, Multibanco, Mbway, transferência bancária, depósito.

7. ENTREGA

Todas as encomendas serão entregues em 24/48h após confirmação de pagamento (para material em stock).

8. GARANTIAS

GARANTIA DOS BENS DE CONSUMO

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio, todos os equipamentos comercializados em WWW.BRACINHA.COM, destinados a uso não profissional estão abrangidos por uma garantia de conformidade dos bens correspondente a um período de 2 (dois) anos. Caso o produto adquirido apresente defeito ou avaria, o consumidor deverá comunicar a situação ao nosso apoio ao cliente (geral@bracinha.com), informando o número da sua factura e a descrição do mau funcionamento. Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da garantia serão suportados pela BRACINHA E SLVA Após a recepção do artigo nas nossas instalações será feita a verificação técnica, em caso comprovado de qualquer falta de conformidade, o artigo será reparado ou substituído. Neste caso, a BRACINHA E SILVA procederá ao envio para a morada do consumidor sem qualquer custo adicional.

9. DIREITO DE RESOLUÇÃO DO CONTRATO

Nos termos do Decreto-Lei nº  24/2014, de 14 de Fevereiro, o consumidor poderá, dentro do prazo de 14 dias após a recepção da encomenda feita através da nossa loja on-line, resolver livremente o contrato, sem necessidade de indicar o motivo e sem que seja devida qualquer indemnização. Para o efeito, o consumidor deverá  comunicar BRACINHA E SILVA, dentro daquele prazo,  a sua decisão de resolver o contrato, por e-mail, ou carta registada com aviso de recepção, a enviar para a morada acima indicada.

Para que a resolução produza os seus efeitos, os bens fornecidos deverão ser devolvidos, em devidas condições, à morada acima indicada, dentro do prazo máximo de 14 dias contados da data da decisão de resolução do contrato. A BRACINHA E SILVA reembolsará o consumidor no prazo máximo de 14 dias a contar da sua devolução.

Incumbe ao consumidor suportar o custo da devolução do bem. O consumidor deve conservar os bens de modo a poder restituí-los nas devidas condições de utilização. O exercício do direito de livre resolução não prejudica o direito de o consumidor inspecionar, com o devido cuidado, a natureza, as características e o funcionamento do bem. O consumidor pode ser responsabilizado pela depreciação do bem, se a manipulação efetuada para inspecionar a natureza, as características e o funcionamento desse bem exceder a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial.

O direito de resolução do contrato nos termos acima referidos não prejudica os direitos que assistem ao consumidor em caso de defeito da mercadoria, aos quais se aplica o respectivo regime legal.

CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS

O consumidor poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da recepção da encomenda pelo consumidor, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados, nomeadamente, no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.

O não pagamento da encomenda no prazo de 2 dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efetuada implica o cancelamento automático da mesma